Skip to content
Glossário
Pesquisa de Satisfação
Facebook
YouTube
Instagram
Mapa do Site
Menu
Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cachoeirinha - PE
Search
Início
e-SIC
Pedido de Informação
Consulta de Pedidos
Relatório anual
Informações Classificadas Como Sigilosas
Desclassificadas Como Sigilosas
Servidores
Concursos e Seleções Públicas
Estagiários
Folha de Pagamentos
Terceirizados
Receitas
Detalhada por Natureza
Orçamentária
Extra-Orçamentária
Previsão de Receitas
Transferência
Recebidas
Enviadas
Voluntárias Recebidas
Voluntárias Enviadas
Despesas
Empenhos
Liquidações
Pagamentos
Consolidada por Elemento de Despesa
Consolidada por Fonte de Recursos
Consolidada por Função
Consolidada por Grupo da Natureza de Despesa
Consolidada por Ação
Consolidada por Programa
Consolidada por SubFunção
Consolidada por Unidade Orçamentária
Consolidada por Categoria Econômica
Compras Direta
Diárias
Ordem Cronológica dos Pagamentos
Convênios e Acordos
Acordos firmados
Licitações e Contratações
Adesão de Ata SRP
Atas de Registro de Preços
Aviso de Licitações
Editais
Licitações
Processos de Dispensa
Processos de Inexigibilidade
Cotação de Preços
Contratos
Contratos/Termos Aditivos
Fiscal de Contratos
Licitantes e contratados sancionados administrativamente
Plano de Anual de Contratações
Acórdãos TCE-PE
Outras Publicações
Obras
Obras Paralisadas
Prestação de Contas
Conta Anual
Relatórios Mensais
Relatório de Gestão ou Atividades
Apreciação e/ou Julgamento/Parecer Prévio TCE
Apreciação das contas do Poder Executivo
Demonstrativos fiscais
Relatórios de gestão fiscal – RGF
Relatórios Circunstanciado
Planejamento
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Plano estratégico institucional
Legislação
Lei Orgânica
Regimento Interno
Leis Municipais
Projetos de Leis Municipais
Portarias
Apelo
Indicações
Atos normativos
Decretos
Processos Legislativos
Atas das Sessões
Pautas das Sessões
Pautas das Comissões
Votações Nominais
Requerimentos
Cota para Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
Dúvidas e Perguntas Frequentes
Carta de Serviço
Estrutura Administrativa
Controle Interno
Comunicação Interna
Informativos
Instruções Normativas
Recomendações
Relatórios
Ouvidoria
Fale Conosco
Mapa do Site
Teclas de Atalho ( CTRL + SHIFT + A )
Política de privacidade
Glossário
Acesso Externo
Close Menu
Legislação – Atos Normativos
Ana Base :
Sequencial :
Número :
Data Emissão :
Data Publicação :
Arquivo
Ana Base
Sequencial
Número
Data Emissão
Data Publicação
Ana Base
Sequencial
Número
Data Emissão
Data Publicação
×
Dynamic title for modals
Are you sure?
Please confirm deletion. There is no undo!
×
Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta
Ferramentas de Acessibilidade
Ferramentas de Acessibilidade
Aumentar o Texto
Aumentar o Texto
Diminuir o Texto
Diminuir o Texto
Escala de Cinza
Escala de Cinza
Alto Contraste
Alto Contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Luz de Cor de Fundo
Luz de Cor de Fundo
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte Legível
Fonte Legível
Reiniciar
Reiniciar
